Perfil Profissiográfico Previdenciário
DEFINIÇÃO
O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) é um relatório com a descrição histórico-laboral do trabalhador, elaborado em formulário próprio do INSS, que possui campos a serem preenchidos com informações relativas à Instituição e ao servidor, no período em que o labor se deu exposto a agentes potencialmente nocivos, sejam químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, além de dados referentes à instituição. Através deste documento é que o trabalhador solicita aposentadoria especial — ato de se aposentar mais cedo devido à atuação em espaços prejudiciais à saúde — ao INSS.
Para preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário, os dados são extraídos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Isso porque, é o LTCAT que comprova se o profissional esteve ou não exposto a agentes nocivos. O responsável por assinar o LTCAT é o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou o Médico do Trabalho.
A elaboração do PPP tornou-se obrigatória, conforme prevê a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 para o fornecimento de informações do trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho a partir de 01/01/2004, principalmente para requerimento de aposentadoria especial.
REQUISITOS BÁSICOS
Ter sido exposto durante o labor a agentes potencialmente nocivos sejam químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
SETORES RESPONSÁVEIS
Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho (CQVT), Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e Coordenação de Administração de Pessoal (CAP) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) vinculada à Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEDEP) da Universidade Federal do Tocantins e Gestão de Pessoas dos Câmpus.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Preenchimento do “Formulário de solicitação - Requerimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP”, disponível como documento do SEI.
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