Estudantes do Curso de Direito promovem debate acerca da Proteção Integral no Sistema Socioeducativo

Na última sexta-feira (10), pela manhã, estudantes da disciplina de Introdução à Prática Extensionista, ministrada pela professora Cristiane Roque, do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), promoveram, na sala 5 do Bloco D, um debate acerca da Proteção Integral no Sistema Socioeducativo.

O evento, que é parte das atividades da Clínica de Direitos Humanos do Curso, contou com a participação de estudantes do curso, internos do Centro de Atendimento Socioeducativo do Palmas - CASE, Equipe Técnica do CASE, a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda e a defensora pública que atua na defesa das crianças e adolescentes no Estado do Tocantins, Larissa Pultrini.

Para a professora Cristiane Roque, “O momento foi de muito aprendizado para todos os envolvidos, pois a academia precisa fazer esse debate tão necessário na nossa sociedade e os internos do CASE precisam desse contato externo para a efetivação da reintegração social. Estar na academia e perceber que este é um espaço para eles é muito importante. A Universidade é para todos, é um espaço de formação para a cidadania e para a vida profissional e precisa atuar a partir da ótica da inclusão social.”

O egresso do curso de Direito da UFT que atualmente é agente socioeducativo do CASE, Gabriel Neto, apresentou a pesquisa quali-quantitativa desenvolvida no seu Trabalho de Conclusão de Curso, cujo conteúdo foi acerca da Proteção Integral no Cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação no Estado do Tocantins. Em sua apresentação foram expostos os serviços ofertados no sistema, os perfis dos internos e os desafios enfrentados à época de sua pesquisa, mas que ainda persistem.

No debate, os estudantes tiveram a oportunidade de realizar perguntas aos pesquisadores Gabriel Neto e à professora convidada, especialista em Ciências Criminais e Mestranda em Comunicação e Sociedade, Alyne Magalhães. Além disso, os internos e a equipe participaram ativamente, expondo os desafios, a efetividade da internação e a rotina seguida no alojamento. Foi ressaltado o papel do Estado na oferta de serviços de qualidade para a reinserção social dos internos, mas também a importância do acolhimento da sociedade e a manutenção dos estigmas como fator prejudicial nesse processo.

“O debate promovido pelos extensionistas do curso de Direito veio reforçar o quanto é necessário um olhar crítico e reflexivo direcionado aos adolescentes que cometem ato infracional. Os esclarecimentos foram relevantes sobre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, de acordo com a gravidade do ato, e ao nosso ver enquanto Equipe, a presença e fala dos adolescente do Case durante o debate reforçaram a compreensão de que a socioeducação não depende somente dos governantes, mas da  ação de toda a sociedade que acredita na possibilidade de mudança de vida mediada principalmente pela educação. Importante ressaltar que os adolescentes se sentiram parte integrante do meio, pois neste debate tiveram a oportunidade de se expressar, falar sobre a rotina durante o cumprimento da medida, falar que compreendem que estão em um ambiente de aprendizado e se preparando para a reinserção familiar e social”, disse a pedagoga do CASE, Edivane de Souza.

O discente do curso de Direito, Vítor Lopes, também comentou sobre o evento: “O debate sobre a Proteção Integral abriu meus horizontes para uma pauta pouco visualizada, me permitiu entender como funciona o sistema do CASE, de que forma é feita a ressocialização desses internos na sociedade, me proporcionou exercer minha alteridade em relação aos internos do CASE, e possibilitou visualizar também as lacunas existentes no âmbito familiar e até mesmo no sistema socioeducativo do CASE”.

Os internos não só compartilharam suas vivências, como também levaram ao evento hortaliças cultivadas e artesanatos produzidos por eles mesmos no próprio CASE. Além da exposição, ao final do evento, puderam vender os seus produtos e interagir com os estudantes e servidores que prestigiaram o debate.