Informe sobre Atualização Cadastral de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos (2021)

 Atenção!! Período para que os servidores realizem a atualização cadastral de acumulação de cargos encontra-se aberto

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep) informa a todos os servidores (as) que o período para realização da Atualização Cadastral de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos referente ao exercício de 2021, encontra-se aberto e finaliza em 05/12/2021.

Todos os servidores que possuem vínculo ativo com a UFT/UFNT estão convocados a realizarem a Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos. Vale ressaltar que mesmo aqueles que não acumulam cargos, empregos, funções ou proventos devem preencher o requerimento, neste caso, declarando a não acumulação.

A atualização está sendo feita de forma digital, por meio de formulário online disponível no Módulo Requerimento do Sigepe. As orientações para preenchimento do formulário e envio dos documentos comprobatórios foram encaminhadas para os e-mails institucionais dos servidores e através da central de mensagens do SouGov/Sigepe.

O objetivo é verificar a existência de acumulação indevida de cargos, empregos, funções públicas ou proventos e manter a integridade das informações na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), além de atender as recomendações dos órgãos de controle, bem como, a legislação pertinente ao tema.

A atualização cadastral é obrigatória, conforme prevê o inciso XIX do artigo 117 da Lei 8.112/90, e o servidor que se recusar a atualizar seus dados estará sujeito as penalidades previstas em Lei.

Para mais orientações procure a sua unidade de gestão de pessoas pelos meios de contato disponíveis.