Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico discute as políticas urbanas no país

Com o tema “A política urbana em xeque”, o 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico começou nesta terça-feira (22), no Cuica no Câmpus da UFT em Palmas. A proposta é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período. O evento segue até quinta-feira (24).

O painel de abertura trouxe ao debate o "Processo de desdemocratização brasileiro e os impactos ao direito à cidade". A diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Betânia Alfonsin, pontuou que o Congresso pretende discutir coletivamente como sair da crise que ataca as bases da política urbana e a reflexão sobre os obstáculos a serem enfrentados e quais as estratégias para isso.

Qual o contexto do direito à cidade no Brasil?

A defensora pública estadual, Carina Vieira, afirmou que ter teto não deveria ser ter qualquer teto. “Existe o princípio da economicidade. Na prática, as pessoas moram longe não apenas das opções de lazer e cultura, como também das oportunidades de emprego”.

Betânia Alfonsin acrescentou que fatos recentes levaram a política urbana em cheque, no que ela chamou de desdemocratização e a descaracterização da política urbana. Houve críticas a alterações feitas na legislação que não atendem à população que mais precisa.

O defensor público do Estado do Paraná, Thiago Hoshino, que integra o Observatório das Metrópoles, questionou: “quando se fala em desdemocratização, a gente acredita que houve democratização ampla de fato? Será que nas favelas havia muito mais direitos em algum momento?”.

A arquiteta Mônica Benício, ativista dos Direitos Humanos, perdeu sua companheira Marielle Franco de forma violenta no Rio de Janeiro em 2018, e dedicou sua fala ao tema violência e direito à cidade: “Qual a relação entre a violência que o estado produz e que nós produzimos? A cidade será para quem? A quem vai servir o direito à cidade e a segurança pública?”.

Mônica ainda provocou as pessoas a se posicionarem: “o que vocês vão fazer?”. Ela defende uma combinação da contribuição de quem detém o conhecimento técnico associada às populações que devem ser atendidas pelas políticas públicas.

O pesquisador em urbanismo do Lincoln Institute of Land Policy (Cambridge MA, EUA), Edésio Fernandes, reforçou a necessidade do remonte de políticas urbanas, mas também apontou a necessidade de autocrítica. “Se a lógica de condomínio e modelos como o programa ‘Minha casa, Minha vida’ se impuseram, também foi porque falhamos em não ter proposto algo melhor”.