Estudo avalia instituição argentina que visa à garantia do direito humano e respeito aos direitos da mulher na comunicação

Rose Dayanne é mestra pela UFT (Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal)A pesquisa intitulada "Comunicar con clave de género: uma análise das ações da Defensoría Del Público de Servicios de Comunicación Audiovisual para Igualdade na Argentina" da mestra Rose Dayanne Santana pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) busca entender como a adoção de políticas públicas que considerem a perspectiva de gênero na comunicação pode incidir em avanços para igualdade.

O objetivo foi discutir a perspectiva de gênero na comunicação a partir da análise de uma política de comunicação, no caso, a Lei Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (LFSCA) da Argentina e uma instituição criada a partir desse marco regulatório, neste caso, a Defensoria del Público de Serviços de Comunicação Audiovisual (DPSCA).

A DPSCA é uma instituição pública, criada para ser autônoma, com abrangência nacional, que visa a garantia do direito humano à comunicação, funciona como uma espécie de observatório e ouvidoria dos serviços de comunicação audiovisual - rádio e televisão -, que recebe reclamações, consultas e denúncias das audiências, e atua com uma perspectiva pedagógica.

“Partindo do entendimento de que a comunicação enquanto um direito humano deve ser diversa, plural e não discriminatória, uma das frentes de atuação da DPSCA é a de comunicação e gênero, na qual desenvolve uma proposta de ação que incentiva o debate e a educação sobre comunicação e igualdade”, destaca Rose Dayanne.

A pesquisadora conta que além da discussão teórica em torno deste objeto, a avaliação de suas ações foi feita a partir de entrevistas com 15 pessoas em Buenos Aires. Entre elas, jornalistas, pesquisadoras e comunicadoras que integram redes, entre outras organizações da sociedade civil, que atuam com a temática de comunicação/jornalismo com perspectiva de gênero, inclusiva e não sexista, direitos humanos, direitos da mulher.

A partir dessas falas, concluiu que a Defensoría del Público, enquanto uma política de comunicação e garantia prevista na LFSCA, cuja principal função é defender os direitos das audiências e promover a participação do cidadão nos meios de comunicação, possui, sem dúvidas, um papel importante nesta longa caminhada que é protagonizada por movimentos feministas e de mulheres, pela igualdade de gênero.