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Câmaras de conciliação

Núcleo de Prática Jurídica da UFT se reúne com a PGE/TO para firmar parceria

Por Glenda Barros | Revisão: Paulo Aires | Publicado: Segunda, 09 de Mai de 2022, 15h52 | Última atualização em Segunda, 09 de Mai de 2022, 15h52

Na última quinta-feira, 05 de maio, o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, representado pelas professoras doutoras Naíma Worm e Aline Salles, tiveram uma importante reunião com a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. O encontro teve como objetivo tratar de uma parceria entre as instituições para a implementação das Câmaras de Conciliação.

A professora Naíma Worm explica que as Câmaras de Conciliação Administrativa, que estão sendo projetadas e criadas no âmbito estadual, são espaços de resolução de conflitos: ''Elas, as Câmaras, estão presentes em poucos estados do Brasil. É um projeto inovador  e a UFT foi chamada para integrá-lo"; e acrescenta: "A ideia é solucionar aquilo que seria judicializado na base do consenso, de acordos, buscando evitar o litígio em questões que envolvam servidores, órgãos e a sociedade. Algo semelhante ao Cejusc no âmbito do Judiciário, que faz o acordo entre as partes''.

As matérias que serão tratadas nas Câmaras, como será o funcionamento e alguns detalhes que dizem respeito à avaliação, diagnóstico e execução ainda estão em discussão entre os participantes do projeto.

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