UFNT encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual para o MEC

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (7), proposta de orçamento para integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). O documento demonstra ao MEC como serão executados os mais de 37 milhões previstos para despesas com custeio, assistência estudantil, investimentos e com pessoal na nova universidade.

Com a aprovação da PLOA 2021, a UFNT poderá se programar e discutir as melhores estratégias para utilizar os recursos com despesas continuadas e principalmente no ensino, na pesquisa e na extensão. Do orçamento previsto no PLOA, 17 milhões serão destinados para custeio e assistência estudantil, 1,2 milhões para investimentos em obras e equipamentos e o restante com pessoal.

Segundo o reitor pro tempore, Airton Sieben, nas últimas semanas foram realizadas reuniões online com os representantes políticos do estado, além de reuniões com o MEC com o objetivo de confirmar a presença da UFNT no PLOA 2021. “Estamos caminhando para um processo de maior emancipação da universidade, nossas equipes já estão se articulando e de forma inicial, recebendo treinamentos para acompanhar os processos de lançamento de dados junto aos sistemas federais”, explicou o reitor.

A proposta do PLOA 2021 da UFNT foi elaborada pela reitoria pro tempore em conjunto com a Pró-reitoria de Avaliação e Planejamento, por meio do Núcleo de Orçamento e Planejamento, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). O Executivo Federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de PLOA 2021 para o Congresso Nacional, que tem previsão de ser votado no mês de dezembro deste ano.