Histórico

HISTÓRICO

O Brasil apresenta nítidas desigualdades intra e inter-regionais, resultado de um processo histórico de desenvolvimento que se caracterizou pela concentração em áreas específicas do território, notadamente o Centro-Sul e ao longo da faixa litorânea.

Em que pesem modestos avanços referentes à desconcentração, o País ainda carece de políticas públicas efetivas que contribuam para a inserção equitativa de áreas menos dinâmicas, com precárias condições de vida para seus habitantes, no processo global de desenvolvimento econômico e social, especialmente quando estamos tratando da região Norte da República brasileira.

Diante dessa perspectiva é que se insere a necessidade de implantação de um Curso de Direito no Norte do Tocantins, que tenha em seu projeto a missão de contribuir para a redução das desigualdades sociais e promover o desenvolvimento local e regional, a partir da produção e difusão de conhecimentos, de sua visão e valores (respeito à vida e à diversidade; formação humanística; qualidade e inovação etc.).

Após pesquisas de levantamento realizadas na região nos anos de 2004, 2007, 2010 e 2012, em escolas de ensino médio dos municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Nazaré, Santa Terezinha, Luzinópolis e Angico, no Estado do Tocantins, e dos municípios de Estreito e Porto Franco (MA), apontaram o Curso de Direito como o 1º Curso priorizado pelos alunos concluintes do ensino médio entrevistados.

Vale mencionar que a criação e implantação do Curso foi tema de Audiência Pública realizada em 07 de outubro de 2016 no Campus da UFNT/UFT em Tocantinópolis e contou com a presença de um grande público da sociedade civil, da política e da justiça da região.

De fato, é público e notório esse desejo, pois a falta da oferta deste Curso pelo Campus de Tocantinópolis faz com que muitos jovens atravessem todos os dias o rio Tocantins a viajarem pelas estradas do Maranhão se dirigindo à cidade de Imperatriz-MA, para cursarem o Curso de Direito. Outros, seguem nas estradas em direção a Araguaína e/ou Augustinópolis, e há ainda aqueles que deixam seus lares para residirem no local de oferta de Cursos de Direito, como Palmas-TO, São Luís-MA, Belém-PA, Goiânia-GO, dentre outras localidades. O Curso de Direito, além de ser uma luta antiga do Campus, foi previsto no Plano de Expansão do Campus de Tocantinópolis (2012-2022) para o primeiro semestre de 2016.

O Curso ofertará a seus acadêmicos amplo campo de pesquisa e atuação nas áreas de direitos humanos e fundamentais em todas as dimensões, pois está numa região cuja tradição traz as marcas de conflitos agrários, políticos e de dominação, além de questões ambientais e culturais. Também marca esta região a existência de aldeias indígenas, assentamentos de sem terras e sem tetos, população quilombola, colônias de pescadores e atingidos por barragens. São problemas sociais carentes de investigação, de pesquisa, de investimentos públicos e de conhecimentos. Tudo isso fortalece ainda mais a necessidade urgente de um Curso de Direito que ajude a fomentar um pensamento mais voltado para os direitos humanos e fundamentais nesta região.