Programa de Permanência MEC exige anexo de documentação para novos cadastros
O Programa de Bolsa Permanência MEC está com inscrições abertas até o dia 31 de agosto e algumas modificações foram realizadas. Para novos cadastros no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência, direcionada a indígenas e quilombolas, o Ministério da Educação recomenda que os seguintes documentos devem ser anexados no portal do Sisbp:
Indígenas
- Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
- Termo de compromisso;
- Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
- Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena;
Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui.
Quilombolas
- Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
- Termo de compromisso, que é disponibilizado pelo MEC (anexo II da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013);
- Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
- Declaração da Fundação Cultural Palmares constando o reconhecimento da comunidade quilombola e que o (a) estudante reside em comunidade remanescente de quilombo.
Para solicitar o último documento, deve-se entrar em contato com a Fundação Cultural Palmares por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pedir a declaração e anexar os seguintes documentos:
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Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui.
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