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Coordenação de Legislação e Normas (CLN)

Unidade responsável pelo acompanhamento da legislação, jusrisprudência e normas aplicadas aos servidores efetivos e professores substitutos, temporários e visitantes da instituição, assessorando as demais unidades da PROGEDEP quanto à aplicação dessas; Acompanhamento das diligências e auditorias dos órgãos de controle externo e interno; Elaboração de subsídios que vierem a ser solicitados pela Procuradoria Federal, órgãos de controle externo e interno, Ministério Público e Polícia Federal, nas matérias trabalhadas pela PROGEDEP.

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