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Exames Periódicos Médicos

1. O que são exames médicos periódicos?

Constitui-se de exames médicos que possuem a finalidade de avaliar o estado de saúde dos servidores públicos bem como identificar possíveis riscos existentes no ambiente de trabalho e prevenir doenças ocupacionais ou profissionais. É composto por Avaliação Clínica e Exames Laboratoriais.

Em 2021, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) planeja realizar o rol de exames ofertados descritos no Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, incluindo aqueles específicos para servidores com exposição a agentes de risco, como produtos químicos, materiais biológicos, dentre outros. Serão Assim, os servidores convocados para realização de exames correspondentes à sua faixa etária, sexo e atividade laboral.

2. Que legislações embasam a realização dos Exames Médicos Periódicos?

 Os Exames Periódicos são um direito do Servidor Público Federal, previstos no Art. 206-A da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e orientados pela Portaria Normativa SRH/MPOG nº 04/2009.

3. Qual a importância da realização dos Exames Médico Periódicos?

A realização dos exames estimula o servidor no cuidado com a saúde e promoção do bem-estar no seu cotidiano. Assim, é uma oportunidade para cuidar da sua saúde de forma preventiva.

O Exame Médico Periódico é uma das formas de buscar a promoção da saúde dos Servidores da UFT, pois possibilita a identificação de possíveis riscos existentes no ambiente de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais e profissionais, sendo uma forma de prevenção a esses possíveis agravos e adoecimentos no trabalho. Com essas informações a equipe do SIASS poderá construir um perfil epidemiológico dos principais agravos e adoecimentos que acometem os servidores da instituição. Frisa-se nesse ponto que os dados referentes a saúde do servidor possuem caráter sigiloso e, portanto, apenas o médico e o próprio servidor terão o acesso a seus resultados.

4. Quais servidores serão contemplados?

De acordo com a Portaria Normativa nº 04/2009, serão contemplados:

I – todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990;

II – os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e

III – os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.

5. Qual a periodicidade dos Exames?

Prevê o Decreto nº 6.856, de maio de 2009, que os servidores serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme a programação adotada pela administração pública federal obedecendo a seguinte periodicidade:

I - bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;
II - anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e
III - anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o
desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.

  • Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

 6. Quais os principais exames que deverão ser realizados?

Conforme o Decreto nº 6.856/2009, a administração pública federal poderá programar a submissão dos servidores à avaliação clínica e aos exames laboratoriais, a seguir especificados, bem como a outros considerados necessários, a seu critério:

 

Exames Básicos (todos servidores)

I - avaliação clínica;

II - exames laboratoriais:

  1. a) hemograma completo;
  2. b) glicemia;
  3. c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS);
  4. d) creatinina;
  5. e) colesterol total e triglicérides;
  6. f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
  7. g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
  8. h) citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres;

 

Exames Complementares (maiores de quarenta e cinco anos)

- Oftalmológico;

 

Exames Complementares (maiores de cinquenta anos)

  1. a) pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);
  2. b) mamografia, para mulheres; e
  3. c) PSA, para homens.

 

 7. O servidor é obrigado a realizar os exames periódicos?

Não. Entretanto, todo servidor que não quiser se submeter ao exame deverá, expressamente, assinar termo de recusa, conforme o Art. 12 do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009.

O Termo deverá ser assinado e enviado à Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança do Trabalho (CQVT).

A assinatura do Termo de Recusa é condição obrigatória, prevista em Lei, para que o servidor possa recusar a convocação recebida para participação nos Exames Periódicos.

Em caso de reconsideração da recusa, o servidor deverá procurar orientações em Unidade de Gestão de Pessoas ou a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEDEP), no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura do Termo de Recusa o qual procederá com os trâmites para convocação de servidor.

O servidor tem um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de convocação, para expressar-se se deseja ou não realizar os exames naquele ano. Em caso de aceite, deverá seguir os trâmites do item 8.

8. Como devo proceder para realizar os exames?

Os servidores da UFT serão convocados pela PROGEDEP, por meio de um e-mail com as instruções para a realização dos exames, que será enviado automaticamente pelo sistema para o endereço cadastrado no SIAPE.

Para confirmar ou não a participação nos Exames Periódicos o servidor deverá acessar o Módulo Servidor do SIGEPE.

O servidor que iniciar os Exames Periódicos, deverá seguir todos os trâmites até a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. Em caso de desistência durante o percurso da realização, o servidor deverá seguir os trâmites indicados no item 7 para assinatura do “Termo de Recusa”.

 9. Dica Importante

O servidor deverá sempre manter o seu endereço de e-mail atualizado no cadastrado do SIAPE, caso não possua um e-mail institucional cadastrado, procure a sua Unidade de Gestão de Pessoas ou a PROGEDEP para solicitar o cadastramento.

10. Canais para esclarecimentos de dúvidas.

Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança do Trabalho – CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT

Telefone: (63) 3229-4460

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

REFERÊNCIAS

 

1 BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 17 dez 2020.

2 BRASIL. Decreto 6.856 de 25 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm>. Acesso em: 17 dez 2020.

3          BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009. Disponível em: < https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6976> Acesso em: 17 dez 2020.

4          BRASIL. Secretaria de Recursos Humanos - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria SRH nº 783, de 07 de abril de 2011. Disponível em: <https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/8434>. Acesso em: 17 dez 2020.

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