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NIT (FAQ)

O que pode ser patenteado ou registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)?

Conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 pode ser objeto de pedido de patente uma invenção ou um modelo de utilidade, cujas definições encontram-se nos artigos 8° e 9° do referido...

Quais documentos são necessários para processar um pedido de depósito de patente ou registro?

Após o primeiro contato por e-mail, o pesquisador preenche e encaminha para o NIT UFT o formulário de comunicado, no qual especifica quem são os autores/inventores, além de descrever e...

Preciso resguardar o sigilo e confidencialidade das informações de uma tecnologia?

Sim. Toda informação referente ao objeto desenvolvido e passível de proteção junto ao INPI deve ser sigilosa. Qualquer documento, apresentação ou discussão que envolva a tecnologia...

Quando posso solicitar um pedido de depósito junto ao INPI?

Quando a busca de anterioridade atestar que o produto, processo ou melhoria, no caso de pedido de patente, atende aos requisitos de patenteabilidade: a) novidade, atividade inventiva e...

Quem é o titular do pedido de patente ou registro?

Titular é a pessoa física ou jurídica, que tem legitimidade para proteger os direitos de propriedade intelectual, no caso a UFT. Guarda estrita relação com o direito patrimonial...

Como proceder na apresentação de TCC, dissertação, tese ou publicação de artigo científico?

Na apresentação de trabalhos de conclusão de curso (TCC, Dissertações ou Teses) a banca deve ser fechada, restrita aos membros avaliadores, que devem obrigatoriamente assinar termo de...

O que é e qual a importância da busca de anterioridade?

A busca de anterioridade pode ser definida como uma atividade de pesquisa sobre informações tecnológicas que atestem/comprovem a inexistência de produto, processo ou melhoria idêntica...

Qual percentual é assegurado aos autores e inventores no caso de licenciamento ou transferência de tecnologia?

Embora o titular da tecnologia seja detentor dos direitos de propriedade, podendo licenciar ou transferir total ou parcial os direitos patrimoniais, a legislação resguarda os direitos dos...

Quais as fases do processamento de um pedido de patente ou registro?

O processamento de um pedido de depósito de patente ou registro compreende uma fase interna, com procedimentos administrativos da UFT, desde a solicitação do autor até o efetivo...

Como iniciar o processo de pedido de patente ou registro de tecnologia?

Todo trâmite do processo de pedido de depósito junto ao INPI é processado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da UFT – NIT UFT. O inventor/autor da tecnologia ao formalizar o...

Quem é o responsável pelo pagamento dos depósitos junto ao INPI?

Todos os encargos decorrentes do processo de pedido de patente ou registro são suportados pela UFT. Os pagamentos de taxas de depósito, anuidades, petições, recursos, cumprimento de...

Quais procedimentos administrativos na UFT são realizados para efetivar um pedido de depósito?

O trâmite do processo é realizado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT UFT) e compreende a abertura de um processo administrativo instruído com formulário de comunicado, termos,...

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