Conselho Universitário aprova nota em defesa da Universidade Pública
Reunido na tarde desta quarta-feira (26), em Palmas, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT) aprovou, de forma unânime, nota em que posiciona-se a favor dos movimentos em defesa da Universidade Pública e da luta em prol da valorização das licenciaturas, ameaçadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 e pela Reforma do Ensino Médio (proposta pela Medida Provisória, MP nº 746/2016).
No documento, o Consuni acolhe as manifestações estudantis contrárias à aprovação das medidas e destaca que a PEC 241 (em votação no Congresso Nacional) "indica forte redução dos investimentos públicos em educação, ao instituir o Novo Regime Fiscal, o qual representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE)", com redução drástica e congelamento dos investimentos. As medidas trazem contenção à expansão do ensino superior federal e inviabiliza a continuação e finalização dos investimentos já iniciados.
O texto traz ainda um quadro comparativo de como seria o orçamento da Universidade se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2009. A perda chegaria a 43%, caso o orçamento fosse ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Os efeitos da aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional serão desastrosos para a educação pública, especialmente, na região Norte, cujo percentual atinge 76,09% dos alunos matriculados com origem em famílias de renda média até 1,5 salário mínimo", destaca a nota do Consuni, finalizando que a educação é um direito de todos e dever do Estado. "Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira", conclui.
Confira a íntegra da nota no link abaixo:
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