Centro de Apoio Popular e Estudantil da UFT ofertará cursinhos preparatórios para detentos
Na manhã desta quarta-feira (02), representantes do Câmpus da UFT em Porto Nacional; da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Casa de Prisão Preventiva do município, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional; e do Conselho da Comunidade da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Tocantins, reuniram-se na sala de Direção do Câmpus com o objetivo de estabelecer parcerias para a oferta de aulas preparatórias para pessoas privadas de liberdade do sistema carcerário do Tocantins. As aulas têm o intuito de preparar os detentos para provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Participaram da reunião a diretora em exercício do Câmpus de Porto, professora Juliana Ricarte Ferraro; a coordenadora do Centro de Apoio Popular e Estudantil (Cape, do Câmpus de Porto Nacional), professora Benvinda Barros Dourado; o juiz Allan Martins, a presidente do Conselho da Comunidade da OAB, Layana Schuch; Claudenice Passos Palaci, da Seduc; Marcelo Silva Costa e Oséias Rego, diretor e técnico da Defesa Social da CPP da cidade; Rodrigo Araújo, analista de projeto da secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; a professora da UFT Vera Lúcia Aires Gomes da Silva; e o reeducando Clebson Melquíades Ribeiro.
O projeto fará parte do Programa Cape e tem por título "Rompendo os Limites Rumo à Universidade". Segundo a professora Benvinda, o Centro tem como finalidade ofertar curso preparatório para o Encceja e Enem à pessoas privadas de liberdade, acompanhar o processo dos participantes desde a inscrição até a certificação, auxiliar no processo de remição de pena por meio de atividades educacionais e auxiliar no processo de reinserção social aos privados de liberdade.
O juiz Martins afirma que a reunião foi proveitosa. "Acredito que a Universidade dará um tratamento de extensão universitária, de modo que irá envolver os alunos da UFT, professores e praticamente todos os cursos e levará um cursinho para os presos condenados e não condenados", disse. Ele ainda mencionou o processo a que os detentos estão inseridos participando de cursos como o oferecido. "A lei de execução penal afirma que quem participa de cursos e quem tem a conclusão de cursos reconhecida têm benefícios na pena, que se chama remição. A cada 12 horas estudadas, um dia na pena é retirado. Além das horas retiradas, quando o detento conclui um curso, é acrescentado um terço a mais de remição."
Para o magistrado, a iniciativa é satisfatória por auxiliar na inserção das pessoas em condição especial de restrição de liberdade. "Já há salas de aulas e cursos regulares do ensino médio e fundamental oferecidos para os presos, mas esse cursinho vem a somar e dar mais condições de disputa para os presos que estão nessa condição de privação de liberdade", enfatizou.
Enem e Encceja
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho dos estudantes de todas as escolas do Brasil, além de dar acesso à educação superior. Nele, o aluno pode concorrer a bolsas de graduação para ingresso em faculdades particulares pelo Fies e ProUni.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é gratuito e avalia os conhecimentos de jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.
Mais informações podem ser obtidas no telefone da Direção do Câmpus de Porto Nacional - (63) 3363-9416 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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