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Perguntas Frequentes

Conforme as Resoluções 466/12 e 510/16 do CNS/MS, que aprova as “diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”, não precisam ser submetidas nem analisadas pelo CEP:

I. Pesquisas que não envolvam seres humanos;
II. Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
III. Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IV. Pesquisa que utilize informações de domínio público;
V. Pesquisa censitária;
VI. Pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
VII. Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
VIII. Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e
IX. Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

Não se enquadram no inciso VIII os trabalhos de conclusão de curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep.

Ainda em relação ao inciso VIII, caso durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep.

Pesquisa de opinião pública: consulta verbal ou escrita de caráter pontual realizada por meio de metodologia específica através da qual o participante é convidado a expressar sua preferência, avaliação ou o sentido que atribui a temas, atuação de pessoas e organizações, ou a produtos e serviços; sem possibilidade de identificação do participante.

Sim. Todos os projetos da UFT com a finalidade de pesquisa científica e que envolvam seres humanos (direta ou indiretamente) terão de ser submetidos ao CEP HDT-UFT para apreciação, sejam de curso de graduação, de especialização, curso a distância, mestrado, doutorado ou similares.

Caso o desenho do estudo, procedimentos experimentais, hipóteses e objetivos primários do projeto do aluno de graduação estejam entre aqueles previstos no protocolo de pesquisa original do orientador para o qual se obteve aprovação do CEP HDT-UFT, o projeto do aluno de graduação poderá integrar o projeto de pesquisa original do orientador. Para mais informações, na página do CEP HDT-UFT, acesse “Instruções aos Pesquisadores” e selecione “Projetos de Alunos de Graduação (Subprojetos)”.

Não. O CEP HDT-UFT não analisa projetos de pesquisa que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados, que envolvam seres humanos direta ou indiretamente.

Não. Os projetos devem estar qualificados, primeiramente, para depois serem encaminhados para apreciação do CEP HDT-UFT. O orientador deve encaminhar a documentação informando que as alterações solicitadas pela Banca Examinadora já foram contempladas no exemplar a ser analisado pelo CEP.

Não. Conforme deliberação do CEP HDT-UFT, se o projeto for de uma Unidade da UFT do Campus de Araguaína, que não tenha CEP, o CEP HDT-UFT é que deverá avaliar. Se for de outra instituição, esta deverá avaliar ou enviar à Conep, caso não tenha um CEP.

Resposta da Conep via e-mail: Quando um protocolo recebe parecer “Não aprovado”, o pesquisador pode enviar recurso (atualmente não existe prazo para o envio do recurso) ou o pesquisador pode submeter novamente o mesmo protocolo (com um novo título) como nova submissão (também sem prazo estipulado).

Não. Toda pesquisa que envolverá seres humanos, direta ou indiretamente, necessita passar previamente pela apreciação do CEP. Da mesma forma, o estudo piloto ou pré-teste de pesquisas desta natureza devem ser previamente analisados pelo CEP. Assim, o CEP não analisará projetos que já tenham iniciado coleta de dados, mesmo no pré-teste.

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