Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Auxílio Saúde

DEFINIÇÃO

Ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.

 

REQUISITO BÁSICO

1. Ser servidor, ocupante de cargo efetivo ou inativo, bem como beneficiários de pensão civil;

2. Ser titular do plano de saúde;

3. Os dependentes deverão constar nos registros cadastrais do servidor.

 

DOCUMENTAÇÃO

1. Formulário (Servidores e dependentes até 21 anos);

2. Formulário (Dependentes de 21 a 24 anos);

3. Cópia do contrato com a operadora do plano de saúde;

4. Cópia autenticada ou conferida com o original da documentação dos dependentes: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Comprovante de matrícula atualizado de Instituição de Ensino Regular reconhecida pelo MEC, caso o (a) filho (a) ou dependente legalmente constituído esteja na faixa etária entre 21 e 24 anos;

6. Se o plano não for da Aliança/Unimed ou Geap, é necessário anexar declaração do Plano de Saúde informando se atende ou não a Portaria Normativa SRH/MPOG n° 05 de 11/10/2010.

 

FLUXO DOS PROCEDIMENTOS

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O servidor, ativo ou inativo, e o pensionista poderão requerer o auxílio de caráter indenizatório, realizado mediante ressarcimento, por beneficiário, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda à Portaria Normativa SRH/MPOG n° 05 de 11/10/2010;

2. O auxílio saúde não é automático, de modo que após escolha e adesão ao plano de saúde, o servidor ou pensionista deve formalizar a solicitação do ressarcimento junto à sua Unidade Pagadora;

3. O ressarcimento é devido após o pagamento da mensalidade do plano de saúde, sendo lançado no contracheque do servidor na rubrica “Per capita saúde suplementar”;

4. Caso o servidor ou pensionista adira pelo plano de saúde da Aliança/Unimed, Unimed/SESDUFT (Sindicato dos Professores da UFT) ou GEAP, não há necessidade de entregar à PROGEDEP a comprovação mensal do pagamento do plano, haja vista a existência de contrato de cooperação, de modo que a contratada encaminha um relatório mensal à PROGEDEP informando os servidores que pagaram mensalidades;

5. Caso o servidor ou pensionista adira por um plano de saúde que não tenha cooperação técnica com a UFT ou com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a documentação de solicitação do ressarcimento deve ser entregue na PROGEDEP e será analisada pelo SIASS quanto ao atendimento ou não da Portaria Normativa SRH/MPOG n° 05 de 11/10/2010. Deferida a solicitação, o próprio servidor deve encaminhar mensalmente o boleto e comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde à PROGEDEP (cfp@uft.edu.br);

6. Quando houver alteração no núcleo familiar (ex: nascimento/morte, união estável/casamento/ divórcio), o servidor ou pensionista deverá entrar em contato com a administradora do plano para inclusão ou exclusão. Posteriormente deve formalizar junto à GDH do Campus ou na PROGEDEP/DGP/CFP, se servidor da Reitoria, a solicitação de inclusão ou exclusão do auxílio saúde.

 

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei 8.112/90 de 11/12/1990 (artigo 230);

2. Portaria Normativa SRH/MPOG N° 05 de 11/10/2010;

3. PORTARIA MPOG Nº 8 DE 13 DE JANEIRO DE 2016;

4. NOTA INFORMATIVA Nº 421/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Fim do conteúdo da página