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Dispensa (FG / CD / FUCFCC)

DEFINIÇÃO

Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada (FG), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) ou Cargo de Direção (CD), a pedido ou de ofício.

 

REQUISITO BÁSICO

Estar investido em Função Gratificada (FG, CD e FCC).

 

DOCUMENTAÇÃO

1. Formulário

2. Declaração de acesso ao imposto de renda ou Declaração de bens do interessado;

3. Nos casos de dispensa de Coordenadores de Curso de Graduação e Pós-Graduação, e seus respectivos substitutos, anexar cópia da ata da reunião em que foi informado o desligamento do servidor;

4. Portaria de Dispensa.

 

FLUXO DOS PROCEDIMENTOS

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.

2. Nos casos de término do mandato não se expede Portaria de dispensa.

3. Os servidores ocupantes de Função Gratificada deverão ser dispensados da função, quando do gozo de Licença-Prêmio por assiduidade. (ver LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE)

4. Os afastamentos do/no país de servidores ocupantes de Função Gratificada, que sejam superiores a 90 (noventa) dias, acarretarão a dispensa da função. (ver AFASTAMENTO DO/NO PAÍS)

 

FUNDAMENTAÇÃO

1. Artigo 35 da Lei nº 8.112/1990.

2. Decreto nº 228, de 11/10/1991.

3. Portaria MEC nº 1.959, de 29/10/1991.

4. Lei nº 8.730, de 10/11/93 (DOU 11/11/93).

5. Artigo 13, § 2º da Lei nº 8.429, de 02/06/1992.

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