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Retribuição por titulação

DEFINIÇÃO

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

 

REQUISITO BÁSICO

1. Obtenção da titulação exigida em cada fase da progressão (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

 

DOCUMENTAÇÃO

1. Solicitação de Retribuição por Titulação

2. Certificado ou atestado/declaração que faz jus ao título (autenticado)

3. Histórico Escolar (autenticado)

 

FLUXO DOS PROCEDIMENTOS

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Para solicitar a RT, o servidor deverá abrir processo junto à Gerência de Desenvolvimento de seu câmpus.

 

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987;

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