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Afastamento para estudos - Docentes

DEFINIÇÃO

Afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu em instituições de ensino superior.

 

REQUISITO BÁSICO

1. Docente Titular de cargos efetivos que estão na UFT.

2. Não ter se afastado para tratar de interesses particulares 2 (dois) anos antes do afastamento.

3. Apresentar Termo ou Carta de Aceite, Atestado ou Declaração de Matrícula.

4. Aprovação do afastamento pelas Instâncias: Colegiado do Curso e Conselho Diretor.

 

DOCUMENTAÇÃO

1. Formulário 

2. Termo de compromisso

 

I) AFASTAMENTO INICIAL

a) Colegiado do Curso

1. Plano de Trabalho, contendo o anteprojeto de pesquisa (quando couber) em conformidade com o prazo de afastamento solicitado;

2. Comprovante de inscrição no processo seletivo do programa ao qual o docente está se candidatando;

3. Declaração emitida pela Pro Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep) de não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, ou para gozo de licença capacitação nos 02 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

 

b) Conselho Diretor

1. Plano de Trabalho, contendo o anteprojeto de pesquisa (quando couber) em conformidade com o prazo de afastamento solicitado;

2. Termo ou Carta de Aceite, Atestado ou Declaração de Matricula fornecido pelo programa escolhido (Certificado de Seleção);

3. Plano de Qualificação e Formação Docente do curso;

4. Ata da reunião do Colegiado, contendo a aprovação do afastamento, assim como o tempo concedido para realização do curso;

5. Certidão de professor equivalente para indicação de substituto emitida pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep). No caso de prorrogação de prazo, quando não estiver utilizando-se da cota do Art. 7, a declaração do colegiado (em Ata) indicando substituição das disciplinas no período adicional de afastamento por professores efetivos, garantindo a qualidade didática pedagógica.

6. No caso de pós-doutorado, cópia dos artigos dos últimos cinco anos e suas respectivas classificações do sistema webqualis impressas.

 

II) PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO

1. Avaliação do orientador;

2. Parecer do Colegiado do Curso;

3. Parecer do Conselho Diretor;

4. Certidão de regularidade com a Propesq;

 

FLUXO DOS PROCEDIMENTOS

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. No caso de afastamento para pós-doutorado é necessário que os colegiados verifiquem e emitam documento atestando que o docente tem a pontuação mínima exigida pela Resolução (Art. 10, § 3º), de forma que as demais instâncias entendam que o colegiado teve ciência e aprovou a pontuação que o docente apresentou;

2. É necessário ter especial atenção na especificação da data do início do afastamento do docente (dia, mês e ano), a informação desse período é imprescindível para a emissão da portaria, logo se o docente não apresentar essa data, é de responsabilidade do colegiado do curso dele especificar a mesma;

3. Os processos deverão ser instruídos e tramitados no SIE, preferencialmente, desde o início dos trâmites;

4. A documentação deverá ser organizada de forma cronológica para aumentar a eficiência das análises;

5. Aprovação do afastamento do docente pelo Conselho Diretor do Campus não pode exceder 60 (sessenta) dias (conforme Art. 12 §2º), levando em consideração o tempo de tramitação do processo até a publicação da portaria;

6. No caso de afastamento para pós-doutorado é necessário que o colegiado verifique e emita documento atestando que o docente tem a pontuação mínima exigida pela Resolução (Art. 10, § 3º).

 

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único;

2. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

3. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

4. Resolução CONSEPE UFT nº 13/2015.

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